Lei Antifumo é sancionada

O projeto de lei nº 577/2008, a lei antifumo, foi sancionada pelo governador de São Paulo José Serra (PSDB) nesta última quinta-feira, dia 7 de maio. A lei proíbe o fumo em espaços coletivos, públicos ou privados, extinguindo os fumódromos e comprometendo o governo em educar e informar sobre as novas regras, bem como auxiliar o cidadão que desejar parar de fumar.

A lei nº13.541 restringirá a permissão do fumo somente em lugares ao ar livre ou em casa e visa multar o proprietário do estabelecimento que não coibir ou ficar omisso e permitir que cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno sejam acesos no local. Segundo a Vigilância Sanitária, o estabelecimento poderá ser multado mesmo que não haja fumante no momento da blitz, alega-se que uma bituca de cigarro é indício de quem alguém desrespeitou a lei.

Causando polêmica desde a apresentação como projeto-lei, aponta-se inconstitucionalidade já que a lei federal permite a existência de fumódromos, violação à liberdade individual e discriminação. Em contrapartida, a lei é defendida pois preserva os não-fumantes/fumantes passivos que sofrem com males causados pelo cigarro que é fumado por outrém.

A crítica forte tem origem nos menores interessados na aprovação da lei, donos de bares, restaurantes e casas noturnas temem que a lei desestabilize a frequência de clientes além de alegarem inviabilidade em exigir que o cliente apague o cigarro. Discute-se ainda que se somada a lei seca, a lei antifumo causará efeitos negativos para os lucros do setor. Enquanto isso, a sociedade fumante ou não, estão de acordo com a aprovação da lei. De acordo com a pesquisa elaborada pelo Datafolha, 86% dos fumantes dizem que respeitarão a noval lei e 80% dos paulistanos aprovam-na.

Ainda há muitos conflitos entre as opiniões de especialistas como médicos, advogados, autoridades e jornalistas, desconfia-se se será possível garantir o cumprimento da lei e a eficácia da fiscalização, mas é inegável o brilhantismo da ideia e a movimentação para que haja mudança nesta parte do quadro social.

No site Folha OnLine é possível encontrar maiores informações sobre as regras da lei.